Relatório de Gestão 2017 - PREVIMENDES
O Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes – PREVIMENDES, é um sistema de previdência estabelecido no âmbito do Município de Mendes, que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. Criado nos termos da Lei Municipal nº 1531/2012, de 05 de março de 2012, publicada em 08/03/2012, e está sujeito a um conjunto de normas, cujo cerne é a Lei Federal nº 97171/98.
Este relatório versa sobre os atos de gestão praticados pelo Previmendes no ano de 2017 no que se refere às atividades desempenhadas e nos resultados obtidos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Conselho Municipal de Previdência é o órgão soberano de deliberação do Previmendes, ao qual compete definir os objetivos e a administração do mesmo.
Em 22 de setembro de 2017 foram empossados os membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal.
Conselho Municipal de Previdência:
1) Membros efetivos
Suelem Aparecida Silva;
Wanessa Ramos Coelho Sequeira;
Luiz Henrique Rodrigues Dias;
Jane Maria Izidorio Lopes Figueiredo;
Marília Faria da Cruz.
2) Membros suplentes
Ligia Rabello Fontes Moura;
Vivian de Nazareth de Werkhaizer;
Renata Morra Carreiro;
Natanael Figorelli.
Conselho Fiscal:
1) Membros efetivos
Denise Aparecida Moraes;
Elza Onorato das Chagas;
Lucineia Thomaz Augusto Heleno.
2) Membros suplentes
Soriene Mathias;
Sérgio Murilo da Silva;
Leonardo Agostinho de Freitas.
COMITE DE INVESTIMENTOS
O Comitê de Investimentos foi criado em 24 de fevereiro de 2017 através do Decreto nº 022/17 e tem por finalidade atuar como órgão auxiliar, consultivo e participativo no processo decisório da gestão dos recursos do Previmendes
Membros:
Lucia Helena Morra de Lima, certificado CGRPPS – Apimec;
Ivete Rodrigues Siqueira, certificado CGRPPS – Apimec;
Danúbia Matos Barros.
DIRETORIA EXECUTIVA
A diretoria executiva do Previmendes é responsável pela execução das diretrizes e políticas aplicáveis ao RPPS, competindo observar as normas que regem o mesmo e a deliberação do CMP, ainda executando os serviços de arrecadação, aplicação dos recursos financeiros e administração dos benefícios previdenciários e de assistência à saúde, dentre outras, com o apoio dos setores a ela subordinado.
Diretora Presidente: Lucia Helena Morra de Lima;
Controle Interno: Bruna da Costa Santos Araujo;
Assessoria Jurídica: Larissa Funayama Morra;
Concessão de Benefícios: Anderson santos Barra;
Pericia Medica: Dra. Camila de Albuquerque Cantizani;
Tesouraria: Camila Loures Paschoal;
Contabilidade: Mayara Fusco dos Santos;
Recursos Humanos: Lucia Helena Morra de Lima;
Administração: Fernanda Beatriz Silva Correa, Camila Loures Paschoal, Camila Maria da Silva;
Patrimônio e Almoxarifado: Camila Maria da Silva;
Manutenção: Silvania dos Santos Assis.
PLANO DE CUSTEIO
Plano Financeiro: É destinado ao pagamento de benefícios previdenciários dos segurados admitidos antes da criação do Previmendes.
Plano Previdenciário: É destinado ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados admitidos após a criação do Previmendes.
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
11% - Contribuição dos Servidores;
11% - Contribuição Patronal;
2% - Taxa Administrativa.
O RPPS administra os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxilio doença, salário maternidade, salário família e auxilio reclusão e conta com 739 segurados, conforme o quadro a seguir:
|
Ativos |
Aposentados |
Pensionistas |
|
739 |
038 |
07 |
Em 2017 foram concedidos os seguintes benefícios:
Aposentadoria: 15
Pensão por morte: 3
Salário maternidade: 20
O Previmendes realiza o recadastramento anual dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no mês de aniversário de cada um.
Em 2017 o Previmendes gastou R$ 1.838.256,30 (Hum milhão, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos) com a folha de pagamento de benefícios previdenciários.
A receita orçamentaria arrecadada foi na ordem de R$ 3.362.127,22 (Três milhões, trezentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) e a despesa realizada foi de R$ 2.275.605,70 (Dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e setenta centavos) entre pagamentos de benefícios e taxa administrativa.
Em 2017 o patrimônio do Previmendes continuou evoluindo apesar da grave crise econômica vigente
Os recursos do Previmendes encontram-se aplicados em 08 Fundos de Investimentos, no segmento de Renda Fixa, da seguinte forma:
FUNDO CAIXA FIC PREFERENCIAL DI LP – R$ 80.474,67;
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TITULOS PUBLICOS FI RENDA FIXA – R$ 3.817.029,53;
FUNDO CAIXA BRASIL IMA-GERAL TP FI RF LP – R$ 1.245.453,51;
FUNDO CAIXA IMA-B TIT PUBLICOS FI RENDA FIXA LP – R$ 762.761,64;
FUNDO CAIXA FI BRASIL IMA-B 5 TP RF LP – R$ 2.037.914,98;
FUNDO CAIXA FI BRASIL TITULOS PUBLICOS RF – R$ 72.105,20;
FUNDO CAIXA FI BRASIL REF DI LONGO PRAZO – R$ 21.743,35;
FUNDO CAIXA FI BRASIL IDKA IPCA 2ª RF LP – R$ 431.742,72;
Disponibilidade financeira – R$ 70.762,96.
RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2017
- Capacitação de servidores;
- Criação do Comitê de Investimentos;
- Conquista do CGRPPS para membro do Comitê de Investimentos
- Homologação do acordo de parcelamento junto ao Ministério da Previdência de débitos previdenciários da prefeitura para com o Previmendes;
- Recadastramento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
- Implementação de software para gerenciamento de Patrimônio e Almoxarifado;
- Regularidade nos critérios junto ao MPS, objetivando a obtenção do CRP;
- Cumprimento do contrato junto a CEF para pagamento dos benefícios previdenciários a partir de janeiro/2018;
PLANO DE METAS
- Obtenção do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. O CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas na Lei nº 9717/98, pelo regime próprio de previdência, Ou seja, atesta que o Ente Federativo segue normas de boa gestão;
- Divulgação do calendário de pagamento de benefícios;
- Aprimoramento do recadastramento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, a fim de melhorar a base cadastral, essencial para elaboração do cálculo atuarial;
- Revisão/auditoria nos processos de concessão de benefícios concedidos nos últimos 3 anos, através da criação de um checklist, buscando sanar quaisquer inconsistência com relação a falta de documentos necessários ao controle do TCE;
- Capacitação de servidores e conselheiros;
- Criação de site próprio para o RPPS vislumbrando uma maior transparência e acessibilidade dos servidores.
Fonte: PREVIMENDES
