QUEIMADA É CRIME – DENUNCIE!
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil alerta os munícipes que colocar fogo em terrenos, mesmo sendo propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê punição que pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.
Além disso, colocar fogo no lote pode causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal.
Em virtude do período de estiagem que se inicia em 01 de junho e se estende ate 30 de setembro, nesta época, tradicionalmente há um aumento dos casos de incêndios em vegetação natural em áreas urbanas, florestais e terrenos baldios. As queimadas representam um grave risco ao meio ambiente e a saúde pública, um dos sérios riscos são a diminuição da visibilidade nas rodovias e estradas devido à cortina de fumaça.
Atualmente, os incêndios florestais são considerados uma das maiores ameaças à biodiversidade e conservação ambiental, causando a morte de animais silvestres, prejudicando a vegetação, aumentando a poluição do ar, diminuindo a fertilidade do solo, além de apresentarem risco de acidentes de queimaduras com vítimas e afetarem a saúde da população como a incidência de problemas respiratórios Principalmente nesse momento de pandemia do Covid-19 onde a população atendendo ao isolamento social tem ficado em suas casas à mercê de grandes quantidades de fumaça causadas por essas queimadas abusivas e criminosas.
DENUNCIE!
Secretaria Municipal de Agricultura de Meio Ambiente
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Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
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Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
