NOTA OFICIAL - TRANSPORTE CLANDESTINO
Na ultima segunda-feira, dia 27 de janeiro, estiveram presentes no gabinete do prefeito, o chefe do executivo Rogério Riente, o Procurador Geral Heitor Favieri Neto, o Secretário de Governo, Heitor Favieri Filho, o Chefe do Departamento de Trânsito Tarcísio José Moreno, e três representantes dos taxistas, Igor Ramos Garcia, José da Silva e Thiago Inocêncio Reis com a finalidade de discutirem o transporte clandestino no município.
Na oportunidade os taxistas queixaram-se sobre a concorrência desleal com a categoria, que vem sofrendo com a proliferação do transporte clandestino de carros e motos, que usando suposta legalidade dos dispositivos de transporte por aplicativo, estão trafegando.
O Procurador Geral pontuou de inicio que no município de Mendes não há regulamentação para utilização deste serviço, dependendo de ajustes administrativos para sua materialização. Lembrou ainda, que em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal -STF assegurou que os municípios não possuem competência para legislar sobre essa matéria, mas tão somente, regulamentá-la com base nas particularidades do local.
Entretanto, a maior preocupação do Ente Público, que foi exatamente a pauta da reunião, é a proliferação do TRANSPORTE CLANDESTINO, ou seja, aquele que encontra-se totalmente “as margens da lei”. Neste ponto, o Sr. Prefeito pontuou, juntamente com o Chefe do Departamento de Trânsito, que intensificará a fiscalização para coibir a utilização deste meio de transporte.
Enfatizou o Prefeito que a fiscalização é imprescindível para garantir, além da ordem a efetiva segurança dos munícipes.
Por fim, o prefeito municipal solicita aos cidadãos mendenses que não utilizem os transportes irregulares e clandestinos, que são ilegais e podem ainda carrear em transtornos graves em caso de acidentes.
Prefeitura Municipal de Mendes
